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Prefeitura Municipal de
Caetanos



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 10 resultados das pesquisas.

Decretos: 10

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2020 31/2020 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de CAETANOS.” Download
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Decretos 2020 28/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19, no coronavírus e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 27/2020 Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. Download
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Decretos 2020 26/2020 Altera os decretos º 22 de 1 abril 2020 e n º 24 de 8 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 24/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Caetanos para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providênc... Download
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Decretos 2020 23/2020 Estende o prazo de suspensão de todas as atividades comerciais e de prestação de serviço, que trata o Decreto nº 22, de 01 de abril de 2020, e dá providências correlatas. Download
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Decretos 2020 22/2020 Estabelece restrições complementares aos Decretos nº 18 de 17 de março de 2020 e 21 de 21 de Março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
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Decretos 2020 21/2020 Estabelece restrições complementares ao Decreto nº 18 de 17 de março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo... Download
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Decretos 2020 20/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2020 18/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de CAETANOS. Download
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