Legislação Municipal
Foram encontrados 12 resultados das pesquisas.
Decretos: 10
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Decretos | 2020 | 31/2020 | “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de CAETANOS.” |
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| Decretos | 2020 | 28/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19, no coronavírus e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 27/2020 | Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus. |
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| Decretos | 2020 | 26/2020 | Altera os decretos º 22 de 1 abril 2020 e n º 24 de 8 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 24/2020 | Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Caetanos para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2020 | 23/2020 | Estende o prazo de suspensão de todas as atividades comerciais e de prestação de serviço, que trata o Decreto nº 22, de 01 de abril de 2020, e dá providências correlatas. |
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| Decretos | 2020 | 22/2020 | Estabelece restrições complementares aos Decretos nº 18 de 17 de março de 2020 e 21 de 21 de Março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... |
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| Decretos | 2020 | 21/2020 | Estabelece restrições complementares ao Decreto nº 18 de 17 de março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo... |
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| Decretos | 2020 | 20/2020 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 18/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de CAETANOS. |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2022 | 038/2022 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Caetanos/BA, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras ... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2009 | 104/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE – PREFEITO E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO QUANDO EM DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO A SERVIÇO DO MUN... |
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